Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 11/01/2023

Data da divulgação do extrato: 12/01/2023

Data da ratificação: 12/01/2023

Valor estimado: R$ 9.600,00

Motivo da escolha da origem

Escolha recaiu na pessoa juridica JOÃO PAULO FARIAS LOPES, por ter apresentado menos valor, conforme objetos de serviços, apresentar preço compatível com o objeto da Dispensa, considerando ainda a apresentação de documentos que comprovem sua capacidade jurídica e fiscal, por fim não existir nenhuma conduta que desabone sua idoneidade, seja ela de qualquer natureza.

Justificativa do preço

Tem-se como fundamento o menor preço apresentado, ser compatível com serviços similares a presente Dispensa, comprovando ser mais vantajoso para a administração pública, no valor global R$ 9.600,00.

Fundamentação legal

O presente processo administrativo de licitação tem como escorpo o inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c o Decreto n. 9.412, de 18 de junho de 2018.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE PÁGINAS (ESPAÇOS) EM JORNAIS PARA ATENDER A DEMANDA DE PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS E EDITAIS DESTA CÂMARA, CONFORME DESCRITO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, DA LEI N° 10.520/2002, E, SUBSIDIARAMENTE, DA LEI N° 8.666/1993.