LEI MUNICIPAL - 534/2019

Informações da lei municipal
Data: 21/02/2019
Número: 534
Exercício: 2019
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

EMENTA: REGULAMENTA A VAQUEJADA, CAVALGADA E PEGADA DE BOI NO MATO COMO PRÁTICAS DESPORTIVAS E CULTURAIS, ELEVA SUAS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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