LEI MUNICIPAL - 771/2026

Informações da lei municipal
Data: 08/06/2026
Número: 771
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

CRIA-SE O PROJETO, OLHAR QUE TRANSFORMA, DESTINADO A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU NA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE BAIXA RENDA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Nome do Arquivo Ações
LEI_MUNICIPAL_771_2026_0000001.pdf

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Descrição Tipo Link
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 104/2025 REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO  

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Descrição Autor Link
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 104/2025 MARIA JOSIANA PEREIRA DA SILVA  

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