"DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO, PROVENTOS DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE ATUALIZAÇÃO/REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N° 11.738/2008."

"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EDUCA CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CÓPIA AO PREFEITO PAULO GEORGE, SOLICITANDO A PERMANÊNCIA DA TURMA DO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA ESCOLA FRANCISCO GOMES DAMASCENO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BARBARA.

REQUERER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SOLICITANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE SÃO GONÇALO, CONTEMPLANDO, ESPECIFICAMENTE, OS TRECHOS SITUADOS NA CURVA DO BARRO LISO E NO ALTO DO BARRO VERMELHO.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE INIFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NAS COMUNIDADES DE CROATÁ, CONCEIÇÃO E SÃO GONÇALO.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL (SISAR), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES DE RIACHO DO MEIO, VERÍSSIMO E UBIRATANHA, QUE SE ENCONTRAM HÁ MAIS DE UMA SEMANA SEM O FORNECIMENTO REGULAR DO SERVIÇO.