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ORDINÁRIA: 03/2026 10/02/2026

03ª (TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 03/2026

03ª (TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

10/02/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 02/2026 10/02/2026

02ª (SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 02/2026

02ª (SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

10/02/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 01/2026 03/02/2026

01ª (PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 01/2026

01ª (PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

03/02/2026
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 01/2026 26/01/2026

01ª (PRIMEIRO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 01/2026

01ª (PRIMEIRO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DE 26 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026
Status: ENCERRADA
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SOLENE: 01/2026 01/01/2026

01ª (PRIMEIRO) SESSÃO SOLENE DA DE 1 DE JANEIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 01/2026

01ª (PRIMEIRO) SESSÃO SOLENE DA DE 1 DE JANEIRO DE 2026

01/01/2026
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 01/2025 23/12/2025

01ª (PRIMEIRO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 01/2025

01ª (PRIMEIRO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

23/12/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 44/2025 16/12/2025

44ª (QUADRAGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 44/2025

44ª (QUADRAGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

16/12/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 43/2025 09/12/2025

43ª (QUADRAGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 43/2025

43ª (QUADRAGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

09/12/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 42/2025 02/12/2025

42ª (QUADRAGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 42/2025

42ª (QUADRAGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

02/12/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 41/2025 25/11/2025

41ª (QUADRAGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 41/2025

41ª (QUADRAGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

25/11/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 40/2025 18/11/2025

40ª (QUADRAGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 40/2025

40ª (QUADRAGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

18/11/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 39/2025 11/11/2025

39ª (TRIGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 39/2025

39ª (TRIGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

11/11/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 38/2025 04/11/2025

38ª (TRIGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 38/2025

38ª (TRIGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025

04/11/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 37/2025 27/10/2025

37ª (TRIGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 27 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 37/2025

37ª (TRIGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 27 DE OUTUBRO DE 2025

27/10/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 36/2025 21/10/2025

36ª (TRIGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 36/2025

36ª (TRIGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

21/10/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 35/2025 14/10/2025

35ª (TRIGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 35/2025

35ª (TRIGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

14/10/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 34/2025 07/10/2025

34ª (TRIGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 34/2025

34ª (TRIGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

07/10/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 33/2025 29/09/2025

33ª (TRIGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 33/2025

33ª (TRIGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

29/09/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 32/2025 23/09/2025

32ª (TRIGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 32/2025

32ª (TRIGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

23/09/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 31/2025 16/09/2025

31ª (TRIGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 31/2025

31ª (TRIGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

16/09/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 30/2025 09/09/2025

30ª (TRIGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 30/2025

30ª (TRIGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

09/09/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 29/2025 02/09/2025

29ª (VIGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 29/2025

29ª (VIGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

02/09/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 28/2025 26/08/2025

28ª (VIGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 28/2025

28ª (VIGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 26 DE AGOSTO DE 2025

26/08/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 27/2025 19/08/2025

27ª (VIGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 19 DE AGOSTO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 27/2025

27ª (VIGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 19 DE AGOSTO DE 2025

19/08/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 26/2025 12/08/2025

26ª (VIGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 12 DE AGOSTO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 26/2025

26ª (VIGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 12 DE AGOSTO DE 2025

12/08/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 25/2025 05/08/2025

25ª (VIGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 5 DE AGOSTO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 25/2025

25ª (VIGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 5 DE AGOSTO DE 2025

05/08/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 24/2025 15/07/2025

24ª (VIGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 17/07/2025) DE 15 DE JULHO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 24/2025

24ª (VIGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 17/07/2025) DE 15 DE JULHO DE 2025

15/07/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 23/2025 08/07/2025

23ª (VIGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 17/07/2025) DE 8 DE JULHO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 23/2025

23ª (VIGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 17/07/2025) DE 8 DE JULHO DE 2025

08/07/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 22/2025 01/07/2025

22ª (VIGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 17/07/2025) DE 1 DE JULHO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 22/2025

22ª (VIGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 17/07/2025) DE 1 DE JULHO DE 2025

01/07/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 21/2025 24/06/2025

21ª (VIGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 17/07/2025) DE 24 DE JUNHO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 21/2025

21ª (VIGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 17/07/2025) DE 24 DE JUNHO DE 2025

24/06/2025
Status: ENCERRADA
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