DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, PARA A CELEBRAÇÃO DE FUTURAS PARCERIAS JUNTO A ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 06/07/2021 09:00:00 | LEITURA | 024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 6 DE JULHO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 13/07/2021 09:00:01 | VOTAÇÃO ÚNICA | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 13 DE JULHO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria Cristiano de França Pereira |
Presidente |
Choró |
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