PROÍBE A EXIGÊNCIA DE PASSAPORTE SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/02/2022 09:00:00 | LEITURA | 051ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 15/02/2022 09:00:01 | RETIRADO PELA MESA | 051ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | ARQUIVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria Cristiano de França Pereira |
Presidente |
Choró |
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