PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2023

Informações da matéria
Autor: MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ
Data: 07/02/2023
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Ementa

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 420/2015, DEFININDO REMUNERAÇÕES PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO; E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 538/2019, ALTERANDO A ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA PROVIMENTO NO CARGO DE DIRETOR TÉCNICO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, VINCULADO À SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
07/02/2023 09:00:00 LEITURA  100ª (CENTÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
24/02/2023 09:00:01 VOTAÇÃO ÚNICA  102ª (CENTÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
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