Resumo
DISPÕE SOBRE A REGUAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSITIVO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/03/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 12/03/2024 | 153ª (Centésima Quinquagésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 12 de Março de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | FAVORAVEL | |
| 12/03/2024 | 153ª (Centésima Quinquagésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 12 de Março de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | ENVIO AS COMISSÕES | PEDIDO DE VISTA | |
| 12/03/2024 | 153ª (Centésima Quinquagésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 12 de Março de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DAS COMISSÕES | LEITURA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ |
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