REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/09/2025 09:24:31 | LEITURA | 33ª (TRIGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: JOANA DARC COSTA SILVA SCHWEIZERCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 29/09/2025 09:32:42 | ENVIO AS COMISSÕES | 33ª (TRIGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: JOANA DARC COSTA SILVA SCHWEIZERCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | PEDIDO DE VISTA | |
| 07/10/2025 09:58:13 | VOTAÇÃO ÚNICA | 34ª (TRIGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: FRANCISCO ALBINO BERNARDINO ALVESCOMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | FAVORAVEL |
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