PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL, Nº 427, DE 18 DE JUNHO DE 2015.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/12/2025 09:46:39 | LEITURA | 44ª (QUADRAGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: JOANA DARC COSTA SILVA SCHWEIZERCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 16/12/2025 09:55:41 | ENVIO AS COMISSÕES | 44ª (QUADRAGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: JOANA DARC COSTA SILVA SCHWEIZERCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | PEDIDO DE VISTA | |
| 16/12/2025 10:45:25 | VOTAÇÃO ÚNICA | 44ª (QUADRAGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: FRANCISCO ALBINO BERNARDINO ALVESCOMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | FAVORAVEL |
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