ASSEGURA ÁS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) A PRESTAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/10/2025 10:23:53 | LEITURA | 35ª (TRIGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: JOANA DARC COSTA SILVA SCHWEIZERCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 14/10/2025 10:24:45 | ENVIO AS COMISSÕES | 35ª (TRIGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: JOANA DARC COSTA SILVA SCHWEIZERCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | PEDIDO DE VISTA | |
| 21/10/2025 10:34:56 | VOTAÇÃO ÚNICA | 36ª (TRIGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: FRANCISCO ALBINO BERNARDINO ALVESCOMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | FAVORAVEL |
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