DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 14/02/2023 09:00:00 | LEITURA | 101ª (CENTÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: ANTONIO FRANCISCO DELMIROCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 28/02/2023 09:00:01 | VOTAÇÃO ÚNICA | 103ª (CENTÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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