REESTRUTURA PARCIALMENTE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA NACIONAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/12/2020 09:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 168ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO DA 2º PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | ARQUIVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Francisco Elcimar Lusia Ribeiro |
Presidente |
Choro |
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