Assegura aos estudantes de 1º e 2º graus da rede municipal de ensino, abatimento de 50% (cinquenta por cento) no preço dos ingressos cobrados nos ginásios esportivos e praças esportivas do Município de Choró.

Estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais, clubes e casas noturnas que fornecer bebidas alcoólicas à menores e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério FMDEF, e adota outras providências.

Estabeleçe o nome do Paço Municipal de: Paço Municipal Geraldo Sabino.

Abre adicional ao vigente orçamento o Crédito Especial que indica.

Institui no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo que indica, define as normas gerais para o ingresso no serviço público e adota outras providências.

Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Choró, nova redação ao Artigo 80, inciso II e dá outras providências.

Institui no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo que indica, define as normas gerais para o ingresso no serviço público e adota outras providências.

Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências.

Disciplina a aquisicão de bens de consumo e serviço para a doação a pessoas carentes, a consessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargo de provimentos efetivos e do quadro especial de funções do poder executivo municipal e adota outras providências.

Altera a organização da Administração do Município modificando a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal do poder Executivo e adotada outras providências.

Cria, define, denomina e qualifica os cargos comissionados da Câmara Municipal de Choró, fixa remuneração e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação da receita.

Dispõe sobre revisão remuneração dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargo de provimento efetivo, do poder executivo municipal e adota outras providências.

Revoga a Lei Nº 034/93 que instituia o Conselho Municipal de Sáude, Lei Nº 070/95, que alterava a redação dos Artigos que indica a referida Lei, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Choró e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Ano de 1997 e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica.

Dispõem sobre a conversão da Unidade Fiscal do Município de Choró e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Governo Municipal de Choró, para o exercício financeiro de 1996.

Denomina a Escola de 1º Grau Francisco Prudêncio de Sousa e dá outras providências.

Denomina Escola de 1º Grau Pe. Vicente Gonçalves Albuquerque e dá outras providências.

Denomina Escola de 1º Grau Marieta Nunes e dá outras providências.

Altera a redação dos artigos que indica Lei Municipal Nº 034 de 30 de Novembro de 1993, e dá outras providências.

Cria o conselho municipal de assisstencia social, o fundo municipal de assistencia social e dá outras providencias;

Cria o conselho municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente e o respectivo fundo municipal, e estabelece a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Cria o conselho municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente e o respectivo fundo municipal, e estabelece a politica de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências;

Institui o fundo municipal de educação, cultura e desporto e dá outras providencias;

Autoriza o chefe do Poder Executivo a subvencionar a entidade que indica e dá outras providências.