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Lista de leis

Foram encontradas 720 registros

Atualizado em: 04/08/2026 15:02:21

Denomina de Lea Cardiano Paracampos, a praça que indica e dá outras providências.

Denomina de Lea Cardiano Paracampos, a praça que indica e dá outras providências.

15/08/1995
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Altera a organização da Administração do município modificando a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e adota outras providências.

Altera a organização da Administração do município modificando a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e adota outras providências.

27/06/1995
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Altera o valor subvencionado da Lei nº 007/95, de 29 de Agosto de 1995, ao Movimento de Promoção Social, e adota outras providências.

Altera o valor subvencionado da Lei nº 007/95, de 29 de Agosto de 1995, ao Movimento de Promoção Social, e adota outras providências.

27/06/1995
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências.

23/05/1995
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Denomina a Rua Clarindo José de Brito e dá outras providências.

Denomina a Rua Clarindo José de Brito e dá outras providências.

16/05/1995
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Denomina de Maria Ida Holanda Dantas, o Hospital e Maternidade Municipal de Choró e dá outras providências.

Denomina de Maria Ida Holanda Dantas, o Hospital e Maternidade Municipal de Choró e dá outras providências.

11/04/1995
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Dispões sobre a Constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Dispões sobre a Constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

14/02/1995
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Declara de utilidade pública a associação beneficente Nilo Moreira de Oliveira e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a associação beneficente Nilo Moreira de Oliveira e dá outras providências.

24/01/1995
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Revisa a remuneração dos vencimentos dos servidores municipais dos cargos de Provimento Efetivo e adota outras providências.

Revisa a remuneração dos vencimentos dos servidores municipais dos cargos de Provimento Efetivo e adota outras providências.

03/01/1995
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Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos de professor-hora e salário família dos servidores do Poder Executivo e adota outras providências.

Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos de professor-hora e salário família dos servidores do Poder Executivo e adota outras providências.

06/12/1994
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Esta Lei organiza Especial de funções para o atendimento das determinações do artigo 19 dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição Federal em Vigor, fixa vencimentos e dá outras providências.

Esta Lei organiza Especial de funções para o atendimento das determinações do artigo 19 dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição Federal em Vigor, fixa vencimentos e dá outras providências.

06/12/1994
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Governo Municipal de Choró para o exercício financeiro de 1995.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Governo Municipal de Choró para o exercício financeiro de 1995.

06/12/1994
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Dispõe sobre a criação do fundo comunitario de habitação e constituição do conselho comunitario de habitação - CCH e da outras providencias;

Dispõe sobre a criação do fundo comunitario de habitação e constituição do conselho comunitario de habitação - CCH e da outras providencias;

28/10/1994
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao virgente orçamento, o crédito suplementar que indica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao virgente orçamento, o crédito suplementar que indica.

26/10/1994
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Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder contribuições as entidades que indica.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder contribuições as entidades que indica.

26/10/1994
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Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o ano de 1995 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o ano de 1995 e dá outras providências.

26/10/1994
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao Vigente Orçamento, Crédito especial que indica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao Vigente Orçamento, Crédito especial que indica.

18/10/1994
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Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir, Adicional ao Vigente Orçamento o Crédito Suplementar que indica.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir, Adicional ao Vigente Orçamento o Crédito Suplementar que indica.

16/09/1994
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adcional ao vigente orçamento o crédito especial que indica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adcional ao vigente orçamento o crédito especial que indica.

13/09/1994
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Altera o valor subvencional na Lei Nº 019/93 de 18 de Agosto de 1993 ao Movimento de Promoção Social de Choró e adota outras providências.

Altera o valor subvencional na Lei Nº 019/93 de 18 de Agosto de 1993 ao Movimento de Promoção Social de Choró e adota outras providências.

06/09/1994
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Cria cargos de provimento efetivo que indica, define lotação e adota outras providências.

Cria cargos de provimento efetivo que indica, define lotação e adota outras providências.

06/09/1994
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Altera os valores de Previsão das receitas que indica.

Altera os valores de Previsão das receitas que indica.

31/05/1994
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Fixa os Valores dos vencimentos, gratificações, representações e salário família dos cargos do Poder Executivo e adota outras providências.

Fixa os Valores dos vencimentos, gratificações, representações e salário família dos cargos do Poder Executivo e adota outras providências.

30/03/1994
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Denomina cinco ruas da Sede do Município de Choró, e dá outras providências.

Denomina cinco ruas da Sede do Município de Choró, e dá outras providências.

30/03/1994
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Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores do poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores do poder Executivo Municipal e adota outras providências.

23/02/1994
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Dispões sobre a revisão remuneratória dos vencimentos e salário-família dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Dispões sobre a revisão remuneratória dos vencimentos e salário-família dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

26/01/1994
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional vigente orçamento, o crédito suplementar que indica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional vigente orçamento, o crédito suplementar que indica.

14/12/1993
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Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores do poder executivo municipal e adota outras providências.

Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores do poder executivo municipal e adota outras providências.

07/12/1993
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Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

30/11/1993
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Governo Municipal de Choró para o Exercicio Financeiro de 1994 e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Governo Municipal de Choró para o Exercicio Financeiro de 1994 e dá outras providências.

30/11/1993
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