AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS QUE LABORAM NO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL LOTADOS NA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMÍLIA DO MUNICIPIO DE CHORO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMPLIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE CHORO, MAIS ESPECIFICAMENTE, NA LEI N° 302/2009. INSTITUINDO CARGO E VAGA NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDE NCIAS ETC.
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE CHORO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTECÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL.
Altera disposições da Lei nº420/2015, definindo remunerações para cargos existentes ?? estrutura da Administração do Município: e altera disposições da Lei n° 538/2019, alterando a escolaridade exigida para provimento no cargo de Diretor Técnico de Agricultura, Pecuária, Pesca e Recursos Hídricos vinculado a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Recursos Hídricos do Município, e dá outras providências.
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