Denomina a Rua São Sebastião, Brasilino de Freitas e dá outras providências.

Fixa o Salário Mensal para os servidores Públicos do Município de Choró e dá outras providências.

Modifica o Código de Postura do Município e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos e funções, do grupo ocupacional atividades do magistério, e dá outras providências.

Autoriza aquisição de equipamentos hospitalares para a doação ao Hospital e Maternidade Jesus Maria José de Quixadá.

Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional do magistério e adota outras providências.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 41.025,00 (quarenta e um mil, e vinte e cinco reais) criando as seguintes dotações;

Fundo Municipal de Permanente Controle e Assistência aos Trabalhadores de Choró.

Altera o artigo 226 da Lei de 029 de 28/09/93 do código de postura do Município de Choró e adota outras providências.

Estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais, clubes e casas noturnas que fornecer bebidas alcoólicas à menores e dá outras providências.

Assegura aos estudantes de 1º e 2º graus da rede municipal de ensino, abatimento de 50% (cinquenta por cento) no preço dos ingressos cobrados nos ginásios esportivos e praças esportivas do Município de Choró.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a subvencionar entidade que indica e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despeza do Governo Municipal para o exercício financeiro de 1998.

Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério FMDEF, e adota outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Estabeleçe o nome do Paço Municipal de: Paço Municipal Geraldo Sabino.

Abre adicional ao vigente orçamento o Crédito Especial que indica.

Institui no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo que indica, define as normas gerais para o ingresso no serviço público e adota outras providências.

Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Choró, nova redação ao Artigo 80, inciso II e dá outras providências.

Institui no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo que indica, define as normas gerais para o ingresso no serviço público e adota outras providências.

Disciplina a aquisicão de bens de consumo e serviço para a doação a pessoas carentes, a consessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública e dá outras providências.

Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências.

Altera a organização da Administração do Município modificando a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal do poder Executivo e adotada outras providências.

Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargo de provimentos efetivos e do quadro especial de funções do poder executivo municipal e adota outras providências.

Cria, define, denomina e qualifica os cargos comissionados da Câmara Municipal de Choró, fixa remuneração e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação da receita.

Dispõe sobre revisão remuneração dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargo de provimento efetivo, do poder executivo municipal e adota outras providências.

Revoga a Lei Nº 034/93 que instituia o Conselho Municipal de Sáude, Lei Nº 070/95, que alterava a redação dos Artigos que indica a referida Lei, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Choró e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Ano de 1997 e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica.